Vereadores macaibenses rejeitam contas do ex-prefeito Fernando Cunha

Os vereadores macaibenses reprovaram em sessão plenária nesta terça-feira (04) a prestação de contas do exercício financeiro de 2008 do então prefeito Fernando Cunha. Nove vereadores votaram pela rejeição e apenas um foi favorável à aprovação. A sessão lotou o auditório do Pax Club, onde a Câmara Municipal está provisoriamente instalada, e transcorreu em absoluta tranqüilidade. Obedecendo recomendação do Tribunal de Contas do Estado, os vereadores passaram a analisar desde fevereiro as prestações de contas ainda pendentes e encontraram sérios indícios de irregularidades no relatório de 2008 do ex-prefeito. Segundo o relatório da Comissão de Finanças e Orçamento, baseado numa ampla investigação do Ministério Público Estadual, teriam sido desviados, via empresa NT Systens, quase R$ 2 milhões. Para a presidente da Comissão, vereadora Rita de Cássia, todas as irregularidades foram praticadas com total conivência e participação de Fernando Cunha, com a intenção de lesar o erário público. Um dos agravantes revelados é o fato de todos os pagamentos terem sido efetuados mesmo com pareceres contrários da Procuradoria e Controladoria do Município. Os vereadores identificaram, inclusive, que somente no dia 30 de dezembro de 2008, véspera do fim de mandato do ex-prefeito, ele autorizou o pagamento de quase R$ 100 mil em favor da empresa, sediada em Brasília-DF, contratada a pretexto de fornecer serviços pedagógicos na área de informática. No dia 06 de março, a partir da aprovação do relatório da CFO; que recomendou a rejeição do exercício econômico, financeiro e patrimonial do ex-prefeito Fernando Cunha; e de sua notificação, foi lhe concedido um prazo de 10 dias para apresentação da defesa, lida e rejeitada na reunião desta terça-feira (03). Os argumentos apresentados tentaram desqualificar o Poder Legislativo Municipal como instância competente para o julgamento em questão. Tese prontamente refutada pela Comissão de Finanças, que relatou recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral que ratificou “o entendimento majoritário da prevalência do artigo 31 e parágrafos da CF/88 que atribui somente ao Poder Legislativo a função de fiscalizar o executivo bem como de desconstituir por rejeição o parecer opinativo do Tribunal de Contas mediante a aprovação por dois terços dos seus membros; O que não acontece com o presidente do poder legislativo que tendo suas contas rejeitadas pelo TC torna-se inelegível automaticamente, ressalvando-se os casos em que houver decisão judicial suspendendo os efeitos do parecer que rejeitou as suas contas.” Para o vereador Antônio França, o documento enviado à Câmara por Fernando Cunha é vago e prolixo. “O ex-prefeito ou perdeu a chance de se defender ou não encontrou justificativas convincentes para os erros que cometeu”, disse o vereador. Mas esta não será a única dor de cabeça que irá incomodar o médico e ex-prefeito. No último dia 29 o Tribunal de Contas o condenou por desviar verbas do Fundef de 2001 a 2003 e ainda analisa outras prestações de contas de suas gestões, assim como a Câmara de Macaíba, que nos próximos dias irá julgar o exercício 2005, aprovado com ressalvas pelo TCE. Além disso, o MP deverá concluir nos próximos dias sua investigação sobre o caso que envolve a empresa NT Systens e oferecer denúncia à Justiça. Para alguns dos mais experientes juristas do estado, com o advento da Lei da Ficha Limpa, dificilmente Fernando Cunha conseguirá ser candidato este ano, já que uma das penalidades prevê inelegibilidade por 8 anos em caso de condenação e rejeição de contas.