Na lista divulgada pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN), estão os gestores e políticos que podem, segundo a instituição, ser enquadrados nos critérios de inelegibilidade definidos na Lei da Ficha Limpa, que está em vigor a partir do pleito deste ano. A lista servirá de parâmetro para que os 69 procuradores eleitores em atuação no RN analisem os pedidos de registro de candidatura. A simples presença na lista não significa que a pessoa não poderá disputar o mandato eletivo. Trata-se de um dado a ser considerado na análise e, provavelmente, na decisão final que caberá à Justiça Eleitoral.
Outro objetivo da PRE/RN é permitir que os próprios eleitores façam suas consultas e, assim, tenham mais um meio de informação para que avaliem uma opção segura na hora de votar para prefeito e vereador.
Os dados foram tornados públicos, segundo a assessoria do Ministério Público Eleitoral, com base na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e serão atualizados sempre que a PRE/RN receber novas informações.
O procurador regional eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, explicou que esses dados reúnem todas as informações recebidas pela Procuradoria Regional Eleitoral com relação à condenação dos gestores. Ele destacou que a um só tempo auxilia a atividade dos promotores eleitorais e permite que os eleitores possam ter mais dados a respeito das pessoas que se oferecem como candidatos. "Em matéria eleitoral", afirma, "quanto mais informações for dada à sociedade, melhor". A lista completa também pode ser consultada no site www.prern.mpf.gov.br.
Fonte: Senadinho Macaíba
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