UFRN fica fora de cotas sociais

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) não irá aderir à lei de cotas sociais, ao menos por ora. O texto-base da lei foi aprovado na última semana, pelo Senado Federal, em Brasília, e já causa polêmica e divergências sobre o processo seletivo deflagrado em boa parte do país. O vestibular 2013 - que será o último da UFRN, antes da adesão total a seleção via Enem - será mantido nos moldes que constam no edital, lançado em 25 de junho passado. Isto porque, explica a presidenta da Comissão Permanente de Vestibular (Comperve), Magda Pinheiro, o texto-base da lei de cotas sociais foi aprovado pelos senadores posteriormente a divulgação do edital do certame. Magda Pinheiro frisa ainda que a instituição irá aguardar o posicionamento da presidenta Dilma Rousseff quanto à sanção parcial ou integral do projeto de lei ou, ainda, a possibilidade de veto total ao conteúdo original apreciado pelo Senado. "Nossa decisão é no sentido de aguardar para saber qual será o entendimento da presidenta. Se houver alteração será com as cotas disponibilizadas para a entrada do segundo semestre, via Enem/SiSU", disse Magda Pinheiro. Este ano, a UFRN conta com 3.015 vagas para ingresso pelo vestibular tradicional. Outras 3.849 oportunidades serão colocadas para Seleção via Enem/SiSU, totalizando 864 vagas. Se aprovada, a Comperve dará início ao cruzamento de informações sobre o número de vagas ofertadas para o vestibular 2013 com dados do Censo do IBGE no que se refere ao universo de negros, pardos e indígenas. O estudo irá indicar a quantidade de vagas que será disponibilizada para esta o ingresso na instituição. Magda Pinheiro explica que a UFRN tem até 2016 para instituir as vagas para negros, indígenas e pardos no modelo estabelecido pelo Governo Federal. Mesmo sem alteração no vestibular tradicional 2013, Magda Pinheiro destaca que a UFRN já adota sistema que favorece os alunos egressos de rede pública de ensino. Criado em 2006, o argumento de inclusão é um sistema de pontuação adicional, diferenciado, que toma como referência critérios socioeconômicos e de desempenho dos candidatos da rede pública no processo seletivo. Ou seja, para estes alunos, a nota final recebe um acréscimo de 10%. O mecanismo tem contribuído para o acesso de estudantes da rede pública aos bancos da Universidade. Ao todo, a política já beneficiou 2.567 alunos, em cinco anos. Sendo o maior número em 2011, quando atingiu 770 candidatos. Contudo, o sistema foi motivo de polêmica no ano passado, quando cinco estudantes dos cursos de medicina, odontologia e nutrição foram eliminados por fraude no processo. Dados da Comperve mostram que 41% do total de ingressos este ano, quando foram ofertadas 6.209 vagas, ou seja, 2.502 alunos são oriundos de escolas públicas. Destes, somente 20% se valeram do benefício do Argumento de Inclusão. Entenda a lei de Cotas O Congresso Nacional aprovou, no último dia 7, um projeto de lei que obriga a destinação de 50% de todas as vagas ofertadas por universidades e institutos federais de ensino superior, além dos institutos federais de nível médio, para estudantes oriundos de escola pública. O sistema é aplicado na hora de selecionar os estudantes, a partir da nota que obtiverem nos processo seletivos. O texto institui três critérios para os 50% de vagas reservadas: rede de ensino, renda familiar e cor e raça. Assim, 25% do total de vagas oferecidas no vestibular serão destinadas a candidatos provenientes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. Já a porcentagem da cota para pretos, pardos e indígenas não é fixa e varia para cada unidade da Federação, de acordo com a proporção dessas populações apontadas pelo Censo do IBGE. A lei ainda não vale para nenhuma instituição. Ela só entrará em vigor após a sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem até 15 dias úteis para aprovar ou não o texto. Caso aprovada, as instituições terão quatro anos para se adequar à nova regra, ou seja, até 2016. Até lá, deverá incluir pelo menos 25% da reserva de vagas prevista no texto a cada ano Fonte: Tribuna do Norte