O julgamento do Mensalão vai se aproximando do seu final. Após a leitura de todo processo e da definição das penas, a novela da fez é a cassação ou não dos mandatos dos réus, condenados na ação penal 470. E um lado está o presidente da Câmara dos Deputados, o petista Marco Maia, que defende que apenas a Casa é quem pode cassar os deputados condenados. Do outro lado está o presidente STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, que é a favor de que o Supremo casse os mensaleiros.
Barbosa é quem mais batalha pela cassação dos condenados. Ele defende que prevaleça o artigo 15 da Constituição, que “estabelece que uma condenação criminal transitada em julgado leva à cassação de direitos políticos e, consequentemente, à perda de mandato”. Barbosa defende a cassação via STF porque afirma que é preciso levar em consideração a gravidade do caso. “São condenações incompatíveis com o mandato parlamentar”, afirma o presidente do STF.
O presidente do STF Joaquim Barbosa defende a cassação dos deputados mensaleiros – Crédito: Globo.com
Do outro lado está o presidente Câmara, Marco Maia que disse que não cumprirá qualquer ordem ou decisão do STF pela cassação dos deputados condenados no mensalão. Ele afirma que perda de mandato é prerrogativa do Congresso e que o Supremo não estaria respeitando a Constituição. Dentro do STF o revisor do mensalão Ricardo Lewandowski, já disse várias vez que é dever da Câmara dos Deputados cassar os mensaleiros.
Na minha opinião, não importa quem tem a decisão de cassar os mandatos. O que importa é que todos os réus condenados devem ser CASSADOS! Não faz sentido nenhum ter parlamentares condenados votando projetos de lei e atuando na “casa do povo”. Qual a lógica disso? Seja pelo STF ou pela Câmara, mas os mensaleiros devem ser cassados e ficarem inelegíveis. Caso não o sejam, ficará comprovado de vez que este é o país da impunidade. Autoridades, temos uma oportunidade para mudar esse fato. Não vamos jogá-la fora.
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