O governo aprovou ontem, dia 09/04/2013, o decreto de desoneração de PIS/Cofins para smartphones fabricados no Brasil e informou que a medida poderia reduzir até 30% no preço final dos aparelhos. No entanto, a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) estima que a redução ficará na faixa dos 7%. O presidente da associação afirmou que o valor de redução apresentado pelo governo é irreal, já que os impostos desonerados somam apenas 9,25%. “Estamos considerando uma redução de 7%, que é um número razoável. Qualquer valor acima disso eu acho um pouco absurdo”, comentou.
A assessoria de imprensa do Ministério de Comunicações confirma a possibilidade de redução de até 30% nos preços. Essa porcentagem é citada para comparar uma possível diferença de valores cobrados entre os aparelhos produzidos no Brasil e modelos importados, que pagam IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
A Abinee ainda estima que os smartphones responderão por 44% das vendas de telefones móveis no Brasil em 2013 e aparelhos mais simples 56%. Caso os números estejam corretos, serão vendidos 29 milhões de celulares inteligentes, contra 16 milhões do ano passado. Segundo o Ministério das Comunicações, cerca de 65 milhões de pessoas usam smartphones no Brasil.
O decreto entra em vigor na data da publicação, mas ainda não há informações de quando esse desconto chegará efetivamente aos consumidores. O ministro Paulo Bernardo deu como prazo o Dia das Mães.
O incentivo ao setor faz parte do Programa de Inclusão Digital. No entanto, para garantir o benefício, o valor de venda dos aparelhos não poderá exceder R$ 1,5 mil. A desoneração também inclui roteadores digitais com preços de até R$ 150.
O decreto ainda prevê as características técnicas que o celular deverá ter para ser considerado um smartphone. Segundo o ministério, o celular precisa de conectividade Wi-Fi, navegador, email, tela igual ou superior a 18 centímetros quadrados, aplicativos desenvolvidos no país e kit de desenvolvimento do sistema operacional.
O governo acrescentou que poderá no ato estabelecer valores inferiores ao previsto, "a depender dos requisitos técnicos estabelecidos"
A assessoria de imprensa do Ministério de Comunicações confirma a possibilidade de redução de até 30% nos preços. Essa porcentagem é citada para comparar uma possível diferença de valores cobrados entre os aparelhos produzidos no Brasil e modelos importados, que pagam IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
A Abinee ainda estima que os smartphones responderão por 44% das vendas de telefones móveis no Brasil em 2013 e aparelhos mais simples 56%. Caso os números estejam corretos, serão vendidos 29 milhões de celulares inteligentes, contra 16 milhões do ano passado. Segundo o Ministério das Comunicações, cerca de 65 milhões de pessoas usam smartphones no Brasil.
O decreto entra em vigor na data da publicação, mas ainda não há informações de quando esse desconto chegará efetivamente aos consumidores. O ministro Paulo Bernardo deu como prazo o Dia das Mães.
Decreto
O incentivo ao setor faz parte do Programa de Inclusão Digital. No entanto, para garantir o benefício, o valor de venda dos aparelhos não poderá exceder R$ 1,5 mil. A desoneração também inclui roteadores digitais com preços de até R$ 150.
O decreto ainda prevê as características técnicas que o celular deverá ter para ser considerado um smartphone. Segundo o ministério, o celular precisa de conectividade Wi-Fi, navegador, email, tela igual ou superior a 18 centímetros quadrados, aplicativos desenvolvidos no país e kit de desenvolvimento do sistema operacional.
O governo acrescentou que poderá no ato estabelecer valores inferiores ao previsto, "a depender dos requisitos técnicos estabelecidos"
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