Presidente do STF critica PEC 37/2011

"Acho péssimo, péssimo. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas." Essa foi a avaliação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa, sobre a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, em tramitação no Congresso Nacional.A crítica do presidente do Supremo foi feita na ultima sexta-feira (5), em uma rápida entrevista concedida a jornalistas, durante uma aula magna na Universidade de Brasília (UnB), em que Barbosa participava.A PEC 37/2011, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), acrescenta um parágrafo ao artigo144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil.Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal. Por conta disso, essa PEC vem sendo chamada de "PEC da Impunidade".A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas ainda não há previsão de quando será votada em plenário. Por ser uma emenda à Constituição, para ser aprovada, são necessários 3/5 dos votos dos parlamentares da Câmara e do Senado, em duas votações.Mobilização contra a PEC 37A partir desta segunda-feira (8), o Ministério Público brasileiro vai promover, em várias cidades do país, a "Semana de Mobilização contra a PEC 37". Na Paraíba, o Ministério Público estadual vai realizar o evento nas Câmaras de Vereadores dos municípios de Guarabira (dia 8), Cajazeiras (dia 9) e Campina Grande (dia 11), nas Faculdades Integradas de Patos (FIP), em Patos (dia 10) e na Estação Cultura, Ciências e Arte Cabo Branco, em João Pessoa, (dia 12), a partir das 9h.Nessas cidades, vão ser realizadas audiências públicas com autoridades dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo e com setores da sociedade civil organizada para conscientizar os parlamentares e a sociedade, em geral, sobre os riscos e retrocesso que a proposta de emenda à Constituição representam.Durante a audiência, serão coletadas assinaturas para a elaboração de um abaixo-assinado contra a PEC 37 que vai ser entregue no Congresso, durante o ato público que vai acontecer no dia 24 de abril em Brasília. O site oficial da campanha contra a PEC 37 pode ser acessado no endereço eletrônico: brasilcontraaimpunidade.com.br.Em entrevista concedida na semana passada à TV Senado, o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e procurador-geral de Justiça do Ministério Público paraibano, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, também criticou a proposta e destacou a importância do poder de investigação do Ministério Público brasileiro para combater problemas graves que comprometem o desenvolvimento do país, como o crime organizado, a corrupção, a lavagem de dinheiro e outros crimes contra o patrimônio público, por exemplo.Para ver a matéria do Jornal Nacional em que o presidente do STF critica a PEC 37, clique no link: http://g1.globo.com/jornal-nacional/videos/t/edicoes/v/presidente-do-stf-faz-criticasaproposta-que-tira-do-mpopoder-de-conduzir-investigacoes/2501448/